Transparência e proteção de dados
Política de Privacidade
Esta página explica, de forma objetiva, como as informações fornecidas durante o contato inicial são utilizadas pelo escritório.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelas informações fornecidas por meio deste site é Eric Tavares Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 65.977.775/0001-67, com endereço profissional na Rua Quinze de Novembro, nº 576, Sala 603, Centro, São Vicente/SP.
2. Informações utilizadas no contato
O formulário solicita nome, telefone, cidade/UF, área jurídica relacionada e uma descrição breve do caso. Essas informações são utilizadas exclusivamente para identificar o interessado, compreender o motivo do contato e viabilizar a análise inicial e o retorno do escritório.
3. Funcionamento do formulário
O preenchimento é realizado no próprio navegador. Ao selecionar “Continuar pelo WhatsApp”, a mensagem é preparada e o WhatsApp é aberto para que o interessado revise e decida se deseja enviá-la. O site não mantém um banco de dados próprio com o conteúdo digitado no formulário.
4. Dados sensíveis e envio responsável
Alguns relatos jurídicos podem envolver dados de saúde ou outras informações sensíveis. No contato inicial, recomenda-se informar apenas o necessário para a compreensão geral da situação. Documentos e detalhes adicionais poderão ser solicitados posteriormente por canal adequado.
5. Compartilhamento e conservação
As informações não são comercializadas. O acesso é limitado ao escritório e a prestadores indispensáveis ao funcionamento dos canais utilizados, observadas as respectivas políticas e obrigações de confidencialidade. Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
6. Direitos do titular
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o titular poderá solicitar informações sobre o tratamento, correção, atualização ou eliminação de dados quando juridicamente cabível. As solicitações podem ser feitas pelo WhatsApp do escritório: (13) 99807-3774.
7. Atendimento jurídico
O envio de informações pelo site ou pelo WhatsApp não representa, por si só, contratação do escritório, aceitação do caso ou garantia de ajuizamento. A eventual atuação profissional depende de análise, alinhamento das condições e formalização da contratação.